Os contribuintes que não quitaram seus débitos com município até no último dia do ano terão, a partir de hoje, os títulos protestados e os nomes inclusos na lista de proteção ao crédito. O secretário de Economia e Planejamento, Agenor Darci, explica que isso ocorre em consonância com a lei. Ou seja, os débitos que passam de um ano para o outro são inseridos na dívida ativa acarretando uma série de complicações.
Um levantamento aponta que, apenas no ano passado, os débitos passam de R$ 1,6 milhão. São dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvará, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outras.
De acordo com o secretário, esses recursos são fundamentais para que o município continue com o ritmo acelerado de obras públicas que visam o benefício da população. O Plano Avança Nova Mutum, por exemplo, tem 12 obras com investimentos superiores a R$ 20 milhões. “Isso mostra para a sociedade que o dinheiro arrecadado pelo município é revertido em obras”.