A prefeitura de Nova Mutum está encaminhando para execução todos os contribuintes inscritos em dívida ativa no ano passado. O encaminhamento para execução será até o dia 15 de setembro, de acordo com o departamento Municipal de Tributação. Trata-se de débitos referentes ao não pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Impostos Sobre Serviços, assim como de contribuições de melhorias, no caso de asfalto.
Só Notícias apurou que o montante que será encaminhado é na ordem de R$729 mil. Os devedores estão sendo notificados. Mas ainda podem evitar a execução.Para isso é necessário procurar o departamento e negociar o débito, que pode ser parcelado em até 10 vezes. Depois que o processo for encaminhado para o fórum, para negociar é necessário pagar primeiro 30% do valor devido, assim como arcar com as devidas custas.
De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não execução de débitos é caracterizada como renúncia de receitas, sendo o prefeito penalizado caso isso seja identificado.