O Ministério do Trabalho e Emprego notificou mais de 60 empresas para cumprirem a Lei de Aprendizagem, que assegura aos adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos, inscritos em programas de aprendizagem, acesso ao mercado de trabalho, na condição de aprendizes. A expectativa é que, com a medida, cerca de 200 pessoas possam ter o primeiro emprego, no município.
Hoje, diretores das empresas notificadas reuniram-se no fórum, em um seminário com o auditor fiscal do trabalho Leandro de Andrade Carvalho. "O objetivo é esclarecer eventuais dúvidas", falou. Quem descumprir a determinação será autuado. Ele explicou que lei chegou a ficar relegada ao segundo plano, mas que "ações com a realizada em Nova Mutum, tem sido mais constantes, para que se cumpra e legislação e a própria comunidade ganhe, inserindo os jovens no mercado de trabalho", disse.
Leandro explicou que são obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados, de acordo com o percentual exigido por lei. Entretanto, é facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte, inclusive as que fazem parte do "Simples", bem como pelas entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a educação profissional.
O contrato de aprendizagem é de trabalho especial, de prazo determinado, com duração máxima de dois anos. "O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao aprendiz, uma formação técnicoprofissional, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. "O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação", disse.
O programa de aprendizagem pode ser ministrado tanto pelos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP), como por entidades sem fins lucrativos. Em Nova Mutum, isso deverá ser feito pelo Lar Maria de Lourdes, que já realiza esse trabalho em várias regiões do Estado. Dirceu Belarmino, representante da entidade, também esteve no seminário e disse que "as empresas poderão estabelecer um convênio para a execução programa".