Hoje é o último dia para pagar à vista o alvará de funcionamento das empresas referente a 2014. Este ano a prefeitura proporcionou para os empresários pagarem em até 3 vezes. Hoje também vence a primeira parcela. A segunda ficou para 28 de fevereiro e a última para 31 de março. “Essa solicitação de divisão foi feita por pequenos estabelecimentos comerciais, minimizando assim a dificuldade encontrada por algumas empresas quanto ao pagamento de parcela única. Entendemos que essa opção se tornou necessária e inteligente”, afirmou Romário Limberger Júnior, secretário de Indústria, Comércio e Turismo.
Outras novidade para a emissão deste documento é quanto as exigências estipuladas pela corporação de Bombeiros Militares. “Antes expedíamos o alvará somente após o alvará dos bombeiros, hoje estamos aceitando também o protocolo vindo daquela instituição. Compreendemos que os militares tem um grande carga em vistorias e análises de projetos, por isso estamos aceitando aqui o protocolo de pedido feito junto ao Corpo de Bombeiros”, acrescentou Romário.
A assessoria informa que a lei complementar 089/2012 prevê acréscimo de multa e juros além de inclusão na dívida ativa do município para as empresas que não pagarem conforme as datas estipuladas.
Nova Mutum tem 1.500 empresas cadastradas e a expectativa da prefeitura é receber R$ 1,3 milhão com alvará.
