Hoje é o último dia para a oficialização do pedido de adesão ao Supersimples – regime simplificado de tributação. Em Sinop, o maior entrave encontrado pelas empresas é pagar impostos atrasaods e regularizar pendências cadastrais nos órgãos estaduais e municipais.
O presidente da Associação dos Contabilistas, Júnior Teixeira, disse, ao Só Notícias, que, mesmo buscando se regularizarem para atender as exigências do novo sistema, as empresas se deparam com a morosidade nos órgãos. “Eles não têm estrutura para atender e regularizar as pendências. A demanda está sendo muito grande”, completou. Segundo ele, há demora no repasse das informações pelo Estado e municípios para o Governo Federal, confirmando a regularização da empresa para que ela seja inclusa no novo sistema. Em Mato Grosso, o prazo para a regularização dos impostos vencidos vai até 31 de outubro.
Prestadores de serviços, de acordo com Teixeira, estão tendo as maiores dificuldades. “A lei não se estabiliza, está sendo modificada toda semana, principalmente nas determinações ao setor prestador de serviços”, completou. Em Sinop, de acordo com levantamento da Secretaria de Indústria e Comércio, das 9.214 empresas, 4.612 são prestadoras de serviços. Grande parte busca adesão ao Supersimples.
Entre as exigências está, além de estar em dia com os tributos e cadastros, ter receita bruta anual de até R$ 1,8 milhão (limite em Mato Grosso). “Os cálculos e outras exigências são analisadas caso a caso, mas os contadores ainda têm muitas dúvidas”, salientou.
Outro alerta é que, mesmo com a unificação do recolhimento de impostos da União, dos Estados e dos municípios (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e INSS empregador, ICMS e o ISS), que pode resultar na redução de até 70% nas contribuições, para alguns segmentos ficar no sistema de lucro presumido acaba sendo menos oneroso.
Caso o prazo não seja prorrogado (após sofrer duas prorrogações), o cadastro só será reaberto em janeiro de 2008. A lista das que tiveram a adesão aceita deve ser divulgada, conforme previsão dos órgãos responsáveis, até final do mês.