Prefeituras de 19 cidades definiram que vão contestar os índices provisórios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Fazenda para definir o percentual de repasse do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ano que vem. Os maiores municípios do Nortão, como Sinop, Sorriso, Lucas e Nova Mutum, por exemplo, tiveram queda nos índices e, se mantidos, devem perder volume significativo de recursos. Só Lucas do Rio Verde, conforme Só Notícias já informou, perderia mais de R$ 1 milhão.
Secretários e inspetores de tributos de Rondonópolis, Várzea Grande, Juara, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, dentre outros reuniram-se ontem para tratar do assunto.
A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Fazenda de Várzea Grande e Secretaria de Finanças de Cuiabá – mobilizar secretarias de outros municípios para formar um bloco que possa estar constantemente reunindo para debater problemas, discutir soluções e trocar experiências. O critério estabelecido foi o de reunir cidades com a mesma vocação econômica. Dezenove municípios com base arrecadadora na indústria e no comércio querem reativar a Associação dos Secretários de Fazenda.
O secretário de Fazenda de Várzea Grande, Bolanger José de Almeida, explica que da mesma forma que há uma sintonia nas ações dos municípios com base econômica na agropecuária é importante que haja a mesma interação entre aqueles que dependem das riquezas geradas pela indústria e comércio. “Vamos buscar a união e resultados junto às cidades que assim como Várzea Grande, têm a mesma base arrecadadora”.
A união já saiu do campo de idéias para a prática. O bloco dos 19 pressionará também a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Precisamos minimizar as perdas nos repasses sobre o ICMS e buscar o apoio da AMM. Trabalhar em bloco e de forma transparente é a única saída”, reforça Bolanger.
buscar uma uniformidade na elaboração dos dados que servem de base à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Algumas divergências nas informações prestadas pelas secretarias municipais têm levado a índices que não refletem a realidade da economia daquela cidade, percentuais que prejudicam a economia de outros municípios. “Afinal, se algum município teve seu IPM acrescido, é porque alguém está contabilizando perda”, observa o consultor FPM Assessoria e Informática, Mário da Rocha Frade.
Como observa Bolanger, o momento é mais do que oportuno para a consolidação desta união. No último dia 29, a Sefaz publicou a Portaria 085/2007 que traz os IPMs provisórios que serão repassados aos 141 municípios mato-grossenses em 2008. O IPM é nada mais do que a partilha dos 25% do ICMS gerados no ano pelos municípios. Na teoria, ganha mais, quem gerou mais. Os 75% restantes são absorvidos pelo Estado.
A portaria abre espaço para que os municípios se pronunciem em relação aos valores elaborados pela Sefaz – análise sobre os números enviados pelos próprios municípios – até o dia 31 deste mês. Conforme a portaria, o prazo de 30 dias – a contar da publicação – serve para que os índices sejam contestados ou validados.