Quem tem dívidas fiscais com o governo do Estado terá uma oportunidade para quitar os débitos com vantagens financeiras e ainda evitar ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Isso porque o governo, em parceria com o Poder Judiciário, realiza entre os dias 25 de maio e 3 de junho o primeiro mutirão fiscal de 2015.
Nesse período, o contribuinte poderá negociar dívidas fiscais relativas a qualquer tributo (ICMS, IPVA, ITCD), efetuar o pagamento em posto bancário no próprio local e sair de lá com a situação regularizada. A ação ocorrerá das 8h às 18h, na Arena Pantanal, e terá cerca de 100 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, inclusive sábado e domingo (30 e 31).
De acordo com o assessor especial da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Naime Márcio Martins Moraes, o abatimento no valor dos juros e multas que incidem sobre a dívida pode chegar a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas. Quem optar pelo pagamento à vista, receberá maior desconto. Naime diz ainda que a Sefaz pretende recuperar R$ 700 milhões em débitos.
Segundo a juíza Adair Julieta, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, serão analisados mais de 43 mil procedimentos, sendo 23 mil processos judicializados, outros 20 mil em fase pré-processual, além de ações que ainda estão em trâmite na Sefaz. A magistrada destacou a importância do trabalho em conjunto entre os poderes Executivo e Judiciário e avaliou que essa união fortalecerá o mutirão.
Adair Julieta lembra que além de resgatar a cidadania por meio da recuperação do crédito e da importância de aumentar a arrecadação do Estado, o mutirão também é fundamental para ajudar a Justiça baixar o estoque processual. Conforme a magistrada, a ministra corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, pretende participar da abertura do mutirão, no dia 25. Caso tenha algum problema de agenda, ela será representada pela juíza Soníria D'Assunção.