O mutirão fiscal Fecha acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário Estadual, negociou, em três semanas, débitos de contribuintes em atraso no valor bruto de R$ 118,53 milhões. Com os descontos concedidos, que podem chegar até 75% do valor da multa e juros, os valores ficaram em R$ 65 milhões. Deste total, R$ 35 milhões foram quitados à vista ou são referentes à primeira parcela. O restante (R$ 30,03 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.
Os interessados em quitar suas dívidas junto ao governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon e Detran.
Além da Arena Pantanal e do site, o contribuinte pode optar por sete unidades do Ganha Tempo e por agências fazendárias distribuídas em cidades polos do Estado. Na Arena Pantanal, além dos cerca de 200 atendentes, há três guichês de autoatendimento, específicos para IPVA e Licenciamento, e uma equipe de apoio para auxiliá-lo. Há ainda guichês para o Cartório de Protesto, que providencia a baixa de quem já negociou e quitou sua dívida; para advogados; e para despachantes.
Caso opte pelo Ganha Tempo, pode procurar as unidades de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), Várzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.
Se o contribuinte, com dívidas na PGE (Procuradoria Geral do Estado), decidir pelas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
Mas, se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.
A secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito. Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.
A informação é da assessoria.