O porto graneleiro da multinacional Cargill Agrícola SA, localizado no município de Santarém, na região oeste do estado do Pará, está fechado desde o último sábado, por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Santarém, Manoel Costa, conta que foram colocados lacres de aço em motores, portas e portões de acesso principal a empresa. Hoje, a empresa entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal.
A paralisação das atividades ocorreu depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no estado do Pará. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a multinacional e a secretaria-executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente no Pará (Sectam). No processo, que tramita desde o ano 2000, o MPF recomendou que nenhuma licença ambiental fosse permitida antes da elaboração e da aprovação do estudo de impacto ambiental (EIA), que deveria ter sido feito pela empresa.
Durante a construção, a Cargill recorreu sete vezes da decisão judicial que impedia as obras no porto. Enquanto a empresa entrava com os recursos na justiça, a Sectam ia concedendo a liberação das obras e a empresa começou a construir o Porto Graneleiro em Santarém, que entrou em operação em 2003.
O procurador da República no Pará, Felipe Fritz Braga, disse que a decisão judicial só foi cumprida agora, sete anos depois.”A empresa recorreu a toda a sorte de recursos judiciais, inclusive de mandado de segurança contra o próprio tribunal.
O MPF já havia pedido ao Ibama que fiscalizasse o porto para verificar a existência de licenciamento ambiental. Agora, o Ministério Público Federal no Pará recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que respeitasse a decisão judicial determinada há sete anos.
A empresa Cargill só se pronunciou por meio de nota oficial. No documento, informou que iria recorrer da decisão mais uma vez por não concordar com as razões que foram alegadas pelo juiz. Além disso, a empresa ressalta que o terminal portuário em Santarém no Pará conta com as devidas licenças de operação nos âmbitos federal, estadual e municipal. A empresa reitera que já realizou estudo de impacto ambiental da área e que a exigência de um novo estudo deve aguardar a decisão da Justiça.
No ano passado, foram transportados pelo porto de Santarém cerca de 1 milhão de toneladas de soja. Desse total, 95% dos grãos são provenientes do norte de Mato Grosso e 5%, da região.