Mato Grosso será o primeiro Estado do Brasil a convergir sua contabilidade para padrões internacionais. Já a partir de janeiro de 2012, o Governo do Estado irá mudar o registro dos fatos contábeis do regime de caixa para o de competência. As mudanças irão ampliar sensivelmente a transparência das contas públicas e torná-las muito mais compreensíveis ao cidadão comum, que não possui amplo conhecimento técnico. Para tornar este avanço possível, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) concluiu na última quinta-feira (08.12) o curso "Contabilidade Aplicada ao Setor Público: entendendo as convergências às normas internacionais de contabilidade".
Participaram cerca de 350 servidores públicos do Poder Executivo, de todos os órgãos da administração direta e indireta, e ainda o Legislativo e Judiciário. O curso foi dividido em duas turmas e outras qualificações serão realizadas para transmitir os novos procedimentos disciplinados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). "A contabilidade atualmente é voltada apenas para a execução orçamentária. Vamos adotar o modelo já praticado em cerca de 70% do mundo, mas inédito no setor público brasileiro", destacou a secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida das Neves.
A partir do novo modelo a sociedade poderá entender de forma facilitada os relatórios contábeis do Estado. Todas as informações em tabelas e gráficos, os demonstrativos, balancetes, enfim, toda a representação da contabilidade terá que vir acompanhada de uma nota técnica, explicando os números, suas formas de cálculo e metodologias aplicadas. "Seremos pioneiros no Brasil. Os Estados que estavam prevendo iniciar este trabalho em 2012 cancelaram seus projetos e vão implementar somente em 2013, a exemplo da União. Nosso nível de organização já permite esta mudança e o país estará analisando nosso desempenho", reforçou o superintendente de Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima.
Comum no dia-a-dia do setor privado, a administração pública nunca realizou depreciação de seu patrimônio, não registrou as reformas e melhorias de infraestrutura que realizou e aumentou seu patrimônio. "Hoje temos um controle de patrimônio descentralizado. Cada órgão o realiza da melhor maneira possível, na metodologia que julga ser a melhor. Agora nós já temos a disposição o Sistema de Gestão de Patrimônio, o Sigpat, e todas as informações serão centralizadas neste sistema, com uma metodologia unificada", comentou Luiz Marcos.
Outra mudança está na qualidade da informação. Quando se for realizar o levantamento das dívidas do Estado, os relatórios terão que mostrar o saldo em valor presente, e não o total devido. É como os empréstimos e financiamentos realizados pelo cidadão. O valor da dívida é X, mas se ele pagar hoje, ela cai para X menos encargos e juros. Este valor sem os acréscimos deverá sempre ser demonstrado para que a sociedade saiba o custo total da operação.
Os recursos para o pagamento de fornecedores também terão regras diferentes, eles somente serão liberados caso os contratos tenham sido registrados em uma base eletrônica única do Estado. Ao invés de cada Secretaria de Estado administrar seus contratos ao longo do ano, e somente no fechamento do exercício acontecer o encontro de contas do Governo, os contratos poderão ser acompanhados ao longo de todo o ano de forma unificada.
Segundo Luiz Marcos, este curso faz parte de um planejamento onde 100% dos técnicos dos setores de contabilidade e financeiro do Estado receberão as informações necessárias para desempenhar corretamente suas funções.