O reajuste de R$50 no valor do salário mínimo, que passou de R$ 415 para R$ 465 (12,05%) desde o último domingo, deve fazer as prefeituras mato-grossenses gastarem mais de R$2,1 milhões (R$2,116.500) anuais para quitar a folha salarial dos funcionários, conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Isto significa que gestores precisarão se organizar para cumprir a lei, garantindo aos trabalhadores o direito de receber o pagamento determinado pelo governo, conforme preconiza a Constituição Federal.
Individualmente, as prefeituras ainda calculam o montante a mais que precisarão desembolsar. Em Sinop, onde localiza-se a quarta economia do Estado, o Executivo não precisa as cifras. “Haverá um impacto sim e é isto que estamos levantando”, declarou o prefeito Juarez Costa, ao Só Notícias.
Conforme a CNM, além do desafio de pagarem o funcionalismo em dia, os prefeitos brasileiros também deverão ficar atentos para um importante aspecto: não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, cumprindo, desta forma, o que determina o artigo 20º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a CNM, o número de municípios que aumentarão suas despesas com pessoal, extrapolando os 60% exigidos por lei, subirá de 103 para 130. Mato Grosso não deve se enquadrar nesta variável. Além disso, o número de cidades do país que gastam entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pulará de 447 para 511. O resultado, segundo a entidade, será de 118 prefeituras em todo país estarão ameaçadas de não conseguir cumprir a LRF com o novo salário mínimo. Esses municípios somam-se aos outros que já estavam nessa situação mesmo antes do aumento.
A entidade argumenta também que os números referentes ao impacto gerado o Executivo municipal pode ser superior, porque a análise apresentada não engloba todas as indexações da folha de salários municipais ao salário mínimo. De maneira geral, no Brasil, a CNM calcula que o impacto às prefeituras será de, no mínimo, R$ 373 milhões.
“Além de uma maior despesa com servidores que recebem um salário mínimo, as administrações municipais enfrentarão, sem dúvida, o desafio adicional de lidar com pressões salariais do restante dos seus servidores, aqueles que percebem mais que um salário mínimo. Em resumo, os prefeitos, além de terem que demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação), poderão perder recursos na forma de transferências voluntaries”, apresenta o estudo.
Em Mato Grosso, 94 funcionários públicos municipais recebem até meio salário mínimo. Outros 2.775 até um salário.
A confederação informa também que, se levado em conta que 40% da folha de pagamento das cidades brasileiras têm vinculação à funcionários que recebem salário mínimo, número menor que a média nacional, o aumento de 12,05% no salário representaria uma elevação na folha de pagamento de 4,8%, o equivalente a R$ 5 bilhões, valor bem maior que a estimativa de R$ 373 milhões apresentada anteriormente.