Mato Grosso está entre os cinco estados do país que já emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e é o primeiro a oferecer o download gratuito do sistema. A informação foi passada pelo coordenador de Política e Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Lucas Elmo Pinheiro Filho, durante lançamento do software para emissão do documento fiscal, ontem, em Cuiabá.
Segundo Lucas, a ação é resultado da parceria entre Sefaz e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), por meio de Termo de Cooperação Técnica. “O sistema é uma forma rápida, segura e econômica de emissão da NFC-e. Em Mato Grosso, apenas grandes empresas estão utilizando a ferramenta, por meio de softwares próprios. Com a facilidade oferecida pela Facmat, todos os empresários terão tempo de se adequar até 30 de junho, a data limite”, explicou.
A NFC-e simplifica a emissão de documentos fiscais nas vendas a varejo e permite redução de custos, tanto de investimento em equipamentos quanto em manutenção. “Atualmente, para emitir o Cupom Fiscal (ECF) o custo com equipamento é de aproximadamente três mil reais, já para NFC-e, com o emissor gratuito, o custo para o empresário será zero. Portanto, todos podem aderir”, completou Lucas.
O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, esteve presente no evento representando o Governo do Estado e destacou que esta parceria com a Facmat irá facilitar a vida do empresariado ao fornecer uma nova tecnologia de forma gratuita. Cerca de 80 mil empresários poderão utilizar esta ferramenta para se adequar à legislação. “A iniciativa da Facmat vem ao encontro da política fiscal de valorização do micro e pequeno empreendedor realizada pelo governo em Mato Grosso”, destacou.
O presidente da Facmat, Jonas Alves, falou da importância das parcerias para a realização deste projeto. “A emissão da NFC-e é feita por meio de um programa que requer uma tecnologia de ponta, o que demanda gastos. Através da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) nós buscamos parceiros para minimizar os custos aos empresários. Estamos oferecendo uma solução inovadora e fácil de implantar”, frisou.
De acordo com o diretor de Tecnologia da VINCO, Bento Cerqueira César, empresa responsável pelo desenvolvimento da solução NFC-e, uma das principais facilidades que a ferramenta oferece é a agilidade de se consultar a nota pelo portal da Sefaz-MT, que pode ser feita por meio de computadores, tablets ou até mesmo smartphones.
A partir de 1º de agosto de 2014 todos os contribuintes estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, independentemente do respectivo faturamento, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).