Cento e trinta municípios em Mato Grosso já regulamentaram, em âmbito local, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ela permite, por exemplo, a fixação da renda local, na medida em que os pequenos negócios formalizados passam a participar de compras governamentais; ampliação de receita nos municípios, devido a maior geração de arrecadação de impostos; e acesso a crédito financeiro. Os dois últimos impactos são obtidos como efeito imediato da formalização dos pequenos negócios, conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
A regulamentação da MPE já atinge 92% de Mato Grosso. Nesta semana, mais duas cidades da região Norte aprovaram, no Poder Legislativo, o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte. Nos próximos dias deve ocorrer a sanção pelos prefeitos Chicão Bedin, em Sorriso, e Juarez Costa, em Sinop.
Com uma lei própria as MPE”s podem, por exemplo, participar de licitações públicas locais – compras totalizem R$ 80 mil, ainda, serem favorecidas nos processos de escolha organizados pelos poderes públicos. Alta Floresta e Colíder (em 2008) e Matupá (em 2007) foram os primeiros municípios da região que regulamentaram a lei. Sapezal e Tangará da Serra, também em 2007.
Capacitação em Sinop
Nesta quinta-feira, em Sinop, haverá uma oficina para orientar empreendedores sobre compras governamentais. As exposições ocorrerão em um auditório na avenida Julio Campos (próximo à Catedral), a partir das 19h. Entre os temas a serem tratados estão as legislações que se aplicam nas licitações, modalidades, inovações da lei geral. O intuito é criar um circuito regional de empresas beneficiadas pela MPE para disputarem as concorrências públicas.
