Noventa por cento dos produtores de Mato Grosso estarão irregulares e outros 50% poderão perder a propriedade a partir de 11 de dezembro deste ano, quando as sanções aos que não executam a legislação ambiental serão cumpridas, entre elas multas e embargo de fazendas. A informação é do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Glauber Silveira da Silva, ao afirmar que isso pode acontecer porque este é o prazo limite para os agricultores averbarem (regularizarem) a reserva legal nas propriedades, cuja ação não vem sendo feita pelos produtores estaduais, que argumentam morosidade no procedimento junto aos órgãos competentes.
Temendo o pior e agindo de forma preventiva, entidades representativas do setor produtivo estadual entregaram nesta terça-feira (8) à Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), documento listando as principais reivindicações da categoria em Mato Grosso no que se refere à legislação ambiental. Na proposta, elaborada pela Aprosoja, Famato, Ampa, Acrimat e Fetagri, os agricultores mato-grossenses pedem tratamento igualitário com relação à reserva legal, consolidação das áreas de produção, além de outros itens de interesse coletivo.
O documento foi entregue aos representantes da FPA durante o Seminário Código Ambiental Brasileiro, realizado em Brasília, que iniciou uma série de discussões sobre o Projeto de Lei 5367/2009 que institui o novo Código Ambiental Brasileiro. O assunto vem gerando bastante polêmica, até mesmo entre os ministérios brasileiros, como Agricultura e Meio Ambiente. Do evento, participaram cerca de 200 produtores mato-grossenses, que acompanharam atentamente a apresentação de alguns itens da nova legislação. Entre os palestrantes estiveram o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes.
O presidente da Famato, Rui Prado, cobrou agilidade nos procedimentos de regularização ambiental das propriedades, já que o produtor leva muito tempo para conseguir a documentação e assim estar regular perante a lei. Segundo ele, os produtores estão sofrendo com as sansões impostas pelo código ambiental e seus sucessivos decretos, que são impossíveis de serem cumpridos. "Sem contar que Mato Grosso tem 64% do território preservado, muito acima do país, que tem 56%".
Já o presidente da Aprosoja, afirma que as medidas sugeridas pelo segmento têm de ser resolvidas a curto prazo, de forma descentralizada (dando autonomia aos estados e municípios) para que a agricultura não seja travada. Ele cita por exemplo que a averbação deveria ser obrigatória para os que têm propriedade acima de 200 hectares, já que as com medida inferior ao esse número, ficam praticamente inviáveis de produzir, dependendo do bioma em que está localizada. Na área de floresta, por exemplo, a preservação tem de ser de 80%. "Nas fazendas menores que 200 ha, a pessoa preferirá não produzir, pois dependendo da situação ainda terá de fazer recomposição do passivo, o que vai gerar mais custos".
Legislação – Pelo menos cinco itens relacionados à legislação ambiental devem ser aprovados até o fim do ano para não travar a agricultura brasileira e tirar da atividade pequenos produtores. A afirmação é do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, que participou do seminário.
Ele diz que o novo código ambiental não será aprovado antes de um período de 10 anos, já que há divergência de opiniões no governo federal. "O Mapa enxerga a necessidade de mudança no código ambiental em vigor. Já o Ministério do Meio Ambiente acredita que não são necessárias alterações e que a legislação atual deve ser cumprida", considera Stephanes ao afirmar que a agricultura brasileira é a única que vem se destacando na última década no que se refere à eficiência em produtividade e geração de emprego.
O ministro informa ainda que o assunto do novo código ambiental brasileiro vem sendo conduzido pelo ministério no qual é titular com racionalidade e com base em estudos técnico-científicos. Na opinião de Stephanes, para que a agricultura nacional não sofra, será necessária a aprovação de cinco pontos. O primeiro deles diz respeito à suspenção da proibição do plantio nas áreas consolidadas, como topos de morros, encostas e várzeas.
O segundo se refere à soma das áreas de preservação permanente (APPs) e de Reserva Legal perto das águas (rios e lagos, por exemplo); a recomposição da reserva em outras unidades da federação, desde que seja na área de mesmo bioma; liberação da reserva legal até o tamanho de 150 hectares; obedecer a legislação da época em que a área foi aberta e por último, caso as cinco propostas anteriores forem acatadas, todas as penalidades, que incluem multas, embargos e outras ações, seriam eliminadas. "Estas são cinco medidas que devem ser tomadas a curto prazo".
Ações próprias – O presidente do Sindicato Rural de Sinop, Antônio Galvan, afirma que toda a situação enfrentada pelos agricultores mato-grossenses quanto ao cumprimento da legislação ambiental é decorrente de ações do próprio governo. "No passado fomos estimulados a abrir áreas e a produzir. Assim o fizemos, mas várias vezes a legislação ambiental foi mudando e quem estava regular passou a estar não conforme com a lei. Agora o produtor é quem vem sendo apontado como vilão".
Ele informa que também não concorda com o item proposto pelo ministro Reinhold Stephanes, no que se refere ao tamanho das propriedades rurais (150 ha). "No caso de Mato Grosso cuja agricultura é caracterizada por médias e grandes propriedades, esta seria uma solução inviável, e transformaria as propriedades em pequenas, como acontece com a agricultura familar".
Já o pecuarista em Cotriguaçú (MT), Arnando de Campos, avalia que as discussões propostas pela Frente Parlamentar Agropecuária, da Câmara Federal, dão oportunidade para os produtores rurais conhecerem o que propõe a nova legislação e ainda, possibilitando sugestões. "Temos muitos problemas em Mato Grosso, principalmente no que se refere à legislação ambiental e regularização fundiária, que andam juntos", diz ao considerar que isso gera insegurança jurídica aos produtores.
Campos diz ainda que a expectativa é que a nova lei possa cumprir o que determina a constituição. Ele se refere ao fato de a União criar leis mais gerais e que as mais específicas fiquem a cargo dos Estados e municípios, obedecendo cada legislação as características de cada localidade. Isso porque há muita diferença dentro de uma mesma unidade da federação, a exemplo de Mato Grosso que possui três biomas (Pantanal, Amazônia e Cerrado), e ainda mais de um estado para outro. "Uma prova de que o governo não pode generalizar é o índice de preservação das cidades. Em Cotriguaçú por exemplo, o percentual de mata nativa preservada é de 82%.