O Ministério Público Federal em Mato Grosso abriu inquérito para apurar “os riscos ambientais, em especial de natureza hídrica, e socioambientais associados à implantação de usinas hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas na Região Hidrográfica do Alto Paraguai, na divisa com Mato Grosso do Sul”. A portaria é assinada pelos procuradores da República, Ana Bragança, Marco Barbosa e pela promotora Liane Chaves. Não há prazo para conclusão dos trabalhos.
No inquérito, também haverá “apuração da viabilidade jurídica de concessão de outorgas de uso de recursos hídricos a novos e atuais empreendimentos hidrelétricos sem prévia aprovação do Plano de Bacia do Rio Paraguai e sem a implantação do devido comitê de bacias”.
Foram feitos questionamentos e cobranças à secretariais estaduais do Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além Agência Nacional de Águas – ANA. Entre elas, cópias das normativas legais e regulamentares aplicadas para concessão de outorga de recursos; informações a respeito dos métodos adotados para assegurar-se, por ocasião da concessão de outorgas de recursos hídricos; informações atualizadas acerca da criação e implementação de comitê de bacia.
Para abertura da investigação o órgão considerou “os riscos ambientais e socioambientais a que está sujeita a Região Hidrográfica do Rio Paraguai, em face da construção de grande número de PCHs e UHEs na área de planalto, onde se encontram as nascentes dos cursos d'água responsáveis pela formação do Pantanal Matogrossense”.
Foi considerado também “que a gestão de recursos hídricos é pautada pela garantia de uso múltiplo das águas, de modo que uma atividade econômica não possa inviabilizar outras atividades econômicas ou ainda serviços ambientais próprios de cada bacia”.
Há ainda argumentou de “não haver certeza quanto aos procedimentos atualmente adotados para concessão de outorgas de recursos hídricos na Região Hidrográfica do Rio Paraguai, por parte da União Federal e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”.
