Após constatar indícios de prática de margem de lucro abusiva pelos postos de combustíveis no município de Juara, o Ministério Público Estadual interveio e vem obtendo redução nos valores dos produtos. Na última semana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um posto estabeleceu que a margem de lucro bruto sobre os combustíveis será no valor máximo de 20%. Para os consumidores, o valor já teve uma redução de aproximadamente R$ 0,20 no litro do álcool e R$ 0,06 no preço do litro da gasolina.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, o atual valor do combustível na cidade não está de acordo com as determinações normativas provenientes dos órgãos de fiscalização e das leis que regem as relações de consumo. "Foi apurado, por meio de inquérito civil, que os postos de combustíveis do município utilizavam uma margem de lucro bruto superior a 20%", afirmou.
Segundo ele, existem três grupos empresariais que atuam no ramo de combustíveis em Juara. Dois já fizeram redução parcial do preço voluntariamente, após ser notificado pela Promotoria de Justiça. "No entanto, com relação às empresas que não se adequaram completamente, as investigações continuam", explicou.
O promotor explicou que, a Lei de Economia Popular nº 1521/51 oferece parâmetro de razoabilidade nas margens de lucro de 20%, sendo citada, por analogia, em decisões judiciais. "Esse valor é calculado por meio do preço médio pago pelos estabelecimentos empresariais à distribuidora sobre o preço médio cobrado ao consumidor na bomba de combustível", explicou.