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MP aciona em Mato Grosso empresas prestadoras de serviços não dão nota

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Três empresas da área médica de Cuiabá foram alvos de ações fiscais que resultaram na constituição de crédito tributário no valor de quase R$ 3 milhões. O Ministério Público Estadual, a Delegacia Especializada de Polícia Fazendária e a prefeitura decidiram fechar o cerco contra empresas que prestam serviços mas se recusam a fornecer notas fiscais ao consumidor ou as emitem de forma irregular.

O MP aponta que o procedimento fiscal contra as três empresas iniciou em agosto de 2009 quando houve busca e apreensão judiciais na sede dos estabelecimentos e em escritórios de contabilidade responsáveis pela escrituração fiscal.

A ação foi planejada após o recebimento de várias reclamações efetuadas pelos próprios usuários. Estes estabelecimentos vinham até mesmo oferecendo preços diferenciados para que o cliente não exigisse a nota fiscal, informa a assessoria do MP.

 

 

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