Vem de longe, dos rincões agrícolas do País, uma proposta inovadora – rotulada de Movimento Investe Brasil – para a gestão da dívida pública dos Estados em relação à União, que supera hoje R$ 430 bilhões. O governo de Mato Grosso lançou uma ideia que tem seduzido governadores e secretários de finanças de vários Estados: propor ao governo federal a suspensão do pagamento dos juros da dívida em troca de investimentos em obras locais de infraestrutura. O débito retira dos cofres estaduais cerca de R$ 80 bilhões por ano. “Isso estrangula totalmente nosso orçamento”, argumentou o governador Blairo Maggi, que endossou a ideia lançada por seu secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A dívida de Mato Grosso com a União é de R$ 5,7 bilhões, sobre a qual incidiram juros de R$ 719 milhões no ano passado. “Essa situação está insuportável”, disse o secretário.
Por enquanto, 13 dos 27 Estados da Federação se uniram nessa iniciativa. Em contrapartida, os governadores prometem direcionar o recurso economizado integralmente para a construção de estradas, portos, aeroportos, redes de água e esgoto. Na prática, a ideia é descentralizar o PAC e acelerar projetos regionais, que muitas vezes ficam empacados à espera de liberação de verbas. A proposta, no entanto, é embrionária e evidentemente enfrentará muita resistência em Brasília. Mas a ofensiva começará forte. No próximo dia 16, uma passeata pelas ruas do centro de Cuiabá pretende chamar a atenção da sociedade para a reivindicação. Semanas depois, os governadores tentarão sentar à mesa com o presidente Lula para discutir o tema.
A lista de argumentos é extensa. Os R$ 710 milhões desembolsados por Mato Grosso no ano passado com o pagamento dos juros da dívida poderiam, por exemplo, bancar a construção de 80 mil casas populares e restaurar completamente o sistema viário do Estado. No caso de São Paulo, o apelo é ainda maior. A dívida de R$ 153 bilhões com a União – que representa quase a metade do total – rende anualmente aos cofres federais algo próximo a R$ 30 bilhões. Como base de comparação, o Rodoanel, principal bandeira do governo paulista e a maior obra do PAC, custará menos da metade disso.
O ponto de maior indignação dos Estados não é propriamente o pagamento dos juros, mas o fator de correção do débito. O custo da dívida renegociada é de 6% ao ano e mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação calculada pela Fundação Getúlio Vargas. Em períodos de descompasso da inflação, como o registrado no ano passado, o bolo da dívida pode crescer acima de 20%, suprimindo a capacidade de pagamento dos Estados. Em 2008, o reajuste foi de 18%. Confrontada com a Selic, a discrepância fica ainda mais evidente. Se a taxa básica de juros da economia ficar realmente abaixo de dois dígitos, como espera o mercado, os governos estaduais e municipais se tornarão financiadores da União, já que o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.
Exatamente por se tratar de um grande volume de dinheiro e soar como uma ameaça de calote, os governadores sabem que as negociações serão tensas. “Se não houver acordo, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes. “Afinal, a cobrança de juros sobre juros é inconstitucional.”
O governador de São Paulo, José Serra, é nome certo nesse movimento. “Não faz nenhum sentido agora Estados e municípios pagarem juros maiores do que aqueles que passaram a prevalecer no mercado”, afirmou o governador paulista. Se os Estados e a União chegarem a um consenso, os municípios também serão beneficiados. Apenas a cidade de São Paulo desembolsa nada menos que R$ 200 milhões mensalmente para honrar a dívida, o necessário para construir mais de três quilômetros de metrô por mês.