O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reafirmou hoje (7), em Brasília, que o desconto de 46 centavos no preço do diesel deve chegar às bombas no fim de junho. Ele explicou que parte da composição do óleo comercializado atualmente está com o preço definido na quinzena anterior ao reajuste dado depois da paralisação dos caminhoneiros.
A previsão é que os estoques de diesel com o novo preço já sejam disponibilizados nas bombas a partir da segunda quinzena de junho. O ministro reiterou que o governo vai cumprir o acordo firmado com os caminhoneiros, mas há um “processo em andamento” até o desconto chegar na ponta para o consumidor.
“Do dia 16 [de junho] em diante, já começa a pegar a projeção dos preços reduzidos agora do dia 1º a 15 de junho. E do dia 16 a 30 de junho já vai ter uma nova projeção e, aí sim, presumo, todos os postos estarão com os 46 centavos na bomba”, disse Padilha, antes de participar de evento de lançamento do portal Normas.Gov, na sede da Imprensa Nacional.
Sobre a possibilidade de interferência do Estado no preço dos combustíveis, o ministro afirmou que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda um método para estabelecer uma periodicidade de reajustes.
“Vimos que a ANP vai exercitar sua competência de disciplinar o mercado nacional e está na perspectiva dessa disciplina que também avalie a periodicidade para o reajuste dos combustíveis. Periodicidade, não está se falando aqui em alteração da política de preço da Petrobrás”, ressaltou.
Anistia de multas
Eliseu Padilha negou que o governo possa editar uma medida provisória exclusiva para tratar da questão da anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros durante a greve.
A possibilidade foi levantada ontem (6) no Congresso Nacional pelo relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas no país, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), depois que sua proposta de anistiar os motoristas multados foi retirada do projeto.
O deputado quer garantir que as multas aplicadas na paralisação possam ser convertidas em advertência, seja por medida provisória já em tramitação no Congresso ou por nova medida a ser editada pelo governo.
Padilha respondeu que “o Congresso trabalha como legislador e o Executivo como Executivo, não há esse compromisso de edição de medida provisória”.