O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo que discute a constitucionalidade da construção da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. Com a devolução, a ação agora aguarda a retomada do julgamento pelo plenário da Corte, ainda sem data definida.
O julgamento no STF foi iniciado no ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia. O relator decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.452/2017, considerando que as normas previram a compensação ambiental da área reduzida e que não houve prejuízo considerável para o meio ambiente.
Alexandre de Moraes também descartou impactos para as comunidades indígenas. “Ela (ferrovia) não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou o relator. Ele incorporou ao seu voto uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de permitir que o Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área suprimida do parque até o máximo previsto na medida provisória.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia poderia trazer prejuízos para comunidades indígenas nas proximidades do parque. Após o voto do relator, o ministro Flávio Dino pediu vistas, suspendendo o julgamento. Com a devolução do processo, a análise será retomada quando o presidente da Corte incluir a ação na pauta de julgamentos.
Há poucos dias, conforme Só Notícias já informou, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal trabalha para a liberação da ferrovia. Durante programa ao vivo do Ministério dos Transportes, o ministro destacou que a obra é de “interesse nacional” e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo está trabalhando duramente para que o STF decida acerca da execução dessa obra. Ela tem conflitos, foi questionada a legalidade dela. Já houve dois ministros favoráveis à execução, assim como o governo tem defendido. E a gente espera a conclusão”, disse.
Segundo o ministro, após a decisão do Supremo, o governo poderá avançar para a licitação da obra. “Concluída no STF, a gente pode avançar para licitar a obra. É de interesse nacional, do PAC. O presidente Lula quer essa obra”, completou. A ferrovia já havia sido suspensa em 2021 por decisão do liminar do ministro Alexandre de Morais.
Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos técnicos atualizados da concessão e autorizou o encaminhamento ao TCU, com atualizações nas áreas de demanda, engenharia, operação, meio ambiente e modelagem econômico-financeira. No entanto, no mês passado, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do processo para garantir a realização de audiências públicas destinadas a debater as modificações do projeto antes de qualquer avanço na outorga. O documento foi encaminhado ao ministro relator Aroldo Cedraz, que decidirá sobre o pedido de paralisação.
A Ferrogrão é uma ferrovia com cerca de 930 quilômetros de extensão que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Miritituba, no Pará. O projeto foi concebido para transformar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte, criando um corredor logístico mais eficiente, com redução de custos de transporte e diminuição da pressão sobre a BR-163.
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