Esclarecer pontos da Lei do Saneamento (11.445/2007) e do decreto que regulamenta a Lei de Consórcios Públicos e Gestão Associada (11.107/2005) foram alguns dos objetivos da videoconferência realizada nesta sexta-feira (02.02), durante todo o dia. Promovido pelo Ministério das Cidades e organizado em Mato Grosso pela Secretaria de Coordenação Geral e Planejamento (Seplan), o evento reuniu representantes de órgãos governamentais das três esferas e universidades.
A coordenadora do Núcleo Especial de Apoio ao Plano Diretor Participativo, Rita Chiletto, destacou que um dos motivos desta videoconferência também foi discutir de que forma serão aplicados os R$ 3,6 bilhões previstos para a região Centro Oeste, no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciados pelo Governo Federal para o quadriênio 2007/2010. “Começamos a nos organizar e a estabelecer metas, porque os Estados que não se articularem não recebem ou não serão priorizados”, destacou Rita Chiletto.
Nos dias 13 e 14 de fevereiro, os representantes de Mato Grosso vão participar em Brasília (DF) de uma capacitação sobre elaboração de planos municipais de saneamento, promovida pelo Ministério das Cidades. Será uma continuidade do debate aberto na videoconferência desta sexta-feira.