O Ministério de Minas e Energia autorizou a Companhia Mato-Grossense de Gás (MTGás) a importar gás natural da Bolívia. A oficialização, publicada hoje, aponta que o volume pode ser de até 1,1 milhão de metros cúbicos por mês, com vigência até dezembro de 2018. O mercado direcionado é o não termelétrico, contemplando os setores industrial, comercial, serviços residencial cogeração, fertilizantes e veicular.
O transporte do gás deve ser feito pelo Gasoduto Lateral-Cuiabá, ligando Cáceres e Cuiabá. O local de “entrega” é na estação de San Matías, na fronteira da Bolívia com Cáceres, onde deve acontecer a medição do gás importado. Todo o processo tem que seguir as especificações técnicas dispostas em resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A companhia de Mato Grosso deve apresentar o contrato de compra e venda de gás à ANP, bem como documentação relativa a eventuais alterações, no prazo de quinze dias consecutivos contados da data de assinatura do instrumento contratual, sob pena de imediata suspensão da autorização até o cumprimento desses requisitos. Ela ainda tem que apresentar até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior.
