A prefeitura realiza esta semana, a primeira audiência pública para lançamento do projeto Microcrédito, voltado para financiamento a micro-empreendedores do município, pessoas físicas com renda familiar de até três salários mínimos, excluídas do sistema financeiro tradicional.
Operacionalizado pela Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração (SIC), o empréstimo poderá ser requerido através de inscrição com teto máximo de R$ 1 mil por pessoa física, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT).
São financiáveis aos empreendedores máquinas, equipamentos e ferramentas, novas e usadas; matéria-prima e mercadorias para revenda; e bens destinados à produção, à prestação de serviços e à comercialização.
O termo de cooperação técnica, celebrado em 24 de maio entre Governo do Estado e Prefeitura de Sinop está baseado na lei 8.198/2004, que dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de Financiamento a Microempreendedor – Microcrédito.