A partir de 2 de janeiro, micro e pequenas empresas que perderam a oportunidade em 2007 poderão aderir ao Simples Nacional, programa simplificado de pagamento de impostos. Lançado há um ano, o programa, também conhecido como Supersimples, reúne seis impostos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.
O secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Correia Ribeiro, não acredita em um número grande de adesões, uma vez que este ano o prazo foi prorrogado até agosto. “Quem tinha de entrar, já entrou. Com certeza, apenas as novas empresas e algumas poucas residuais devem fazer a opção em janeiro”, diz Ribeiro. Ele estima a adesão de, no máximo, 200 mil empresas.
O programa faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada há um ano, e beneficia empresas cujo faturamento anual seja de até R$ 2,4 milhões. Além do ICMS e do ISS, o novo sistema unifica a cobrança e o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins e INSS patronal.
Ainda assim, as entidades representativas dos empresários se queixam de que em vários estados e municípios ainda não regulamentaram o sistema. O principal nó está na cobrança do ICMS.
Além de ser regido por uma legislação complexa, com 27 estados definindo as próprias regras, o ICMS tem sido utilizado para conceder benefícios. Com a nova lei, cada estado precisa definir claramente quanto será o incentivo fiscal. Caso contrário, não vale a pena aderir, porque o empresário acaba pagando mais caro.
Por enquanto, apenas o Paraná, Alagoas, Sergipe e Bahia publicaram a regulamentação. Por isso, algumas entidades representativas do empresariado prevêem que um número grande de empresas deve sair do Supersimples.
Para o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, ainda é prematuro dizer que o sistema não funciona. “Somente quando terminar o prazo para adesão e de saída do Simples vai ser possível saber se o imposto agradou ou não os empresários”, alega.
Até agora, segundo Santiago, a avaliação é muito positiva, já que 2,8 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional, número bastante acima da expectativa da Receita Federal. Desse total, 1,3 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,5 milhão são novas empresas que pediram adesão.
A estimativa do governo era de que no máximo o volume de optantes pelo Simples chegasse a 1,9 milhão. “Isso demonstra a confiança do empresariado em relação ao regime”, comenta Santiago. Ele acredita que poucos empresários deixarão o regime. “O número de empresas atingidas por esse problema no ICMS chega a, no máximo, 50 mil, portanto não acredito que isso chegue a comprometer o sistema”, diz.
Segundo o secretário-adjunto, Correia Ribeiro, “cabe às entidades representativas do setor, cobrar dos estados e municípios que regulamentem o programa [Simples Nacional] localmente”.