Como primeiro ato após tomar posse como governador reeleito, Blairo Maggi vai assinar nesta terça-feira dois decretos sobre a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica. A medida foi anunciada durante discurso do governador na Assembléia Legislativa, em Sessão Especial, hoje (01), durante sua posse e a do vice-governador eleito, Silval Barbosa. A medida irá beneficiar diretamente a indústria e o comércio, contribuindo para que sobrem mais recursos para os empresários investirem na expansão e na criação de mais postos de trabalho.
“Após os ajustes feitos na economia, temos que transferir os ganhos à população”, disse Maggi, durante discurso que durou cerca de 25 minutos. Ele se referiu à redução dos investimentos no Estado em decorrência da queda de arrecadação motivada pela crise por que passou o setor do agronegócio.
Ao explicar o primeiro decreto, que beneficia o setor industrial, Maggi disse que existe hoje uma discussão jurídica sobre a cobrança que o Estado faz do ICMS sobre a demanda da energia contratada, mas não utilizada. Ou seja, a indústria paga o imposto sobre o que foi contratado (reserva de mercado), e não apenas sobre o que consumir. Com o decreto, a indústria que atualmente não tem direito ao crédito do que paga além do utilizado, ficará liberada desse pagamento.
O outro decreto a ser assinado diz respeito à energia consumida pelos comerciantes. Será estabelecida uma média do pagamento do ICMS durante o ano. Segundo o governador, o decreto se refere ao ICMS que ultrapassar a faixa nominal estabelecendo uma média do pagamento do ICMS que o comerciante tem durante o ano todo. O ICMS que ultrapassar faixa nominal fica isento. Deixando de pagar imposto, poderá consumir mais energia, deixando de pagar um imposto maior e sim pagando a taxa de consumo para a concessionária.
Com as economias feitas a partir da eficiência no gerenciamento da máquina governamental, o governador disse que no futuro estes ganhos também poderão ser repassados à população na forma de redução tributária. Um dos casos é a redução do ICMS do óleo diesel (que já está sendo feito), que hoje tem uma alíquota de 17% no Estado e que poderá cair para 12% (como ocorre em outros Estados) na medida em que os aumentos aplicados no petróleo deixem de ser repassados.