O Governo de Mato Grosso obteve, aproximadamente, R$ 7,1 bilhões em receita pública em 2007. O montante é 16,4% superior à meta para o ano, de R$ 6,08 bilhões e 6% a mais que a receita real arrecadada em 2006, de R$ 6,2 bilhões.
Do total de R$ 7,1 bilhões, R$ 3,8 bilhões foram provenientes da arrecadação de impostos (ICMS, IPVA, ITCD e IRRF) e taxas. O montante da receita tributária, o equivalente a 54,59% da arrecadação total, foi 10% superior à previsão para o ano.
As transferências federais, exceto convênios, somaram R$ 1,7 bilhão, valor 13,9% superior à meta, de R$ 1,5 bilhão. Outras receitas arrecadadas totalizaram R$ 220 milhões e as multas e juros de aplicações financeiras, R$ 65 milhões.
A Secretaria de Fazenda arrecadou no ano passado R$ 3,46 bilhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 15,5% a mais que a meta (R$ 3 bilhões). O melhor desempenho ficou por conta do segmento de combustível, cuja arrecadação atingiu a cifra de R$ 886 milhões, valor 28,8% superior à previsão, de R$ 688 milhões.
Na seqüência, figurou o do varejo, que arrecadou R$ 449 milhões, 19,5% a mais que a projeção, de R$ 375; e o de comunicação, que gerou receita na ordem de R$ 412 milhões, 21,5% a mais que a prevista, de R$ 339 milhões.
Já os segmentos de produção agropecuária, algodão, arroz e soja, e o setor de madeira, tiveram desempenho abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O segmento de arroz arrecadou R$ 13 milhões, 56,1% a menos que a meta (R$ 30 milhões); o algodão, R$ 22 milhões, valor 5,4% menor que os R$ 23 milhões previstos; o de madeira, R$ 93 milhões, total 9,6% menor que a meta (R$ 103 milhões) e o de soja, R$ 123 milhões, 19,1% a menos que os R$ 152 milhões estipulados.
O secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, explicou que a performance aquém da esperada dos segmentos de base agropecuária adveio do fato de tais setores ainda sofrerem resquícios da crise econômica iniciada em 2005 no Estado. “Mesmo assim, 2007 marcou o início da recuperação da economia mato-grossense. As atividades agropecuárias começaram a retomar os níveis de produção e renda”, ressaltou.
Marcel observou que o potencial de arrecadação do ICMS, a mais significativa do Estado, passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões em 2007. O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma situação ideal (ausência de externalidades na gestão tributária).
Já as renúncias fiscais, que abrangem as concessões de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais, decresceu de R$ 1,1 bilhão para R$ 911 milhões.
O inconverso, indicador de desempenho da receita pública que representa o ICMS potencial menos renúncia fiscal, aproveitamento de créditos e ICMS efetivo, totalizou R$ 551 milhões. Em outras palavras, esse montante engloba valores provenientes, por exemplo, de fraudes contra a ordem tributária, ordens judiciais e inadimplência. Do total de R$ 551 milhões, cerca de R$ 137 milhões são referentes a fraudes. “Em 2007, a Sefaz identificou aproximadamente R$ 1 bilhão em fraudes, referentes aos últimos quatro anos”, salientou Marcel.
A metodologia do inconverso, conforme explicou o secretário-adjunto, permite identificar um importante indicador de desempenho da receita pública: a eficácia tributária, a qual estabelece a relação entre a receita efetiva e a potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em termos de arrecadação.
Assim, no total, a Sefaz/MT atingiu eficácia tributária em arrecadação do ICMS na ordem de 67,2% em 2007, 63,6% a mais que o previsto. “A eficácia máxima estimada para o sistema tributário vigente é de 75%”, argumentou Marcel.