Mato Grosso ganharia entre R$ 178,6 milhões e R$ 446,7 milhões com repatriação de recursos, com base da lei aprovada pelo Senado que regulariza a repatriação deles no exterior. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A matéria faz parte de uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal ao obter novas receitas, conforme a entidade, os parlamentares esperam equilibrar as contas públicas.
Só Notícias obteve o levantamento que não menciona municípios, mas aponta que a divisa ocorreria com base nos índices do Fundo de Participação dos Municípios. Cidades com o menor 0 ,6 receberiam entre R$ 688,6 mil a R$ 1,7 milhão. Já as que estão no máximo, 4, ganhariam entre R$ 6,2 milhões e R$ 16,6 milhões.
Conforme a CNM, pela versão inicial do projeto, encaminhada pelo governo federal, alguns crimes poderiam ser anistiados. Entre eles: falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária. “Na visão de alguns parlamentares, a absolvição dos crimes cometidos pelos contribuintes que aderem à regularização provoca receios de que haja a legalização de dinheiro vindo do crime. Muitos acreditam ainda, que a declaração voluntária, sem comprovação de sua origem, é um instrumento falho”, aponta.
O governo federal espera arrecadar o mínimo de R$ 40 bilhões e o máximo de R$ 100 bilhões. Entretanto, esses dados ainda não são oficiais. A área de Estudos Técnicos da CNM elaborou seus cálculos baseada na estimativa de R$ 100 bilhões.
