O Governo de Mato Grosso paga, nesta quarta-feira (30) a última parcela do refinanciamento da dívida externa feita com o governo federal. Os refinanciamentos foram efetivados em 1990, com a garantia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para quitar todos os contratos (Aviso MF 30/87 e Votos CMN 340 e 548/87), o Estado desembolsou o montante de R$ 819,5 milhões, sendo que R$ 526,9 milhões (64%) correspondem aos encargos da dívida e R$ 292,6 milhões (36%) à amortização.
Os débitos referem-se aos seguintes contratos: dívida externa da extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codemat), cujo saldo era de US$ 152 milhões em 1º de janeiro de 1990; dívida do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), no valor de CR$ 1.057.012.267,25 e Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO”s) realizadas em 1986, no montante de CR$ 699.388.433,71.
O primeiro contrato (Aviso MF 30/87) foi firmado em 1º de outubro de 1990, no montante de US$ 152 milhões, a serem quitados em 30 parcelas semestrais, com correção cambial e juros equivalentes à taxa Libor, mais 0,8125% ao ano. Descontado o período de cinco anos de carência, a primeira parcela foi paga em 30 de junho de 1995. A gestão Blairo Maggi honrou o compromisso assumido pelos gestores anteriores e, com a parcela a ser paga neste mês, terá quitado quase metade das prestações, ou seja, 14.
Os contratos relativos à cobertura da reserva do Bemat e de rolagem de antecipação de receitas orçamentárias (Votos CMN 340 e 548/87) foram assinados em 29 de junho de 1990, no total de CR$ 1.756.400.700, 96, a serem quitados também em 30 parcelas semestrais, com taxa referencial e juros de 10% e 12% ao ano, respectivamente. A primeira parcela foi paga também em 30 de junho de 1995. Com a última prestação a ser paga neste mês, a gestão Blairo Maggi terá quitado 14 parcelas, quase metade das prestações desses contratos (Votos CMN).
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, afirma que uma das prioridades da gestão Blairo Maggi é honrar as obrigações assumidas, mesmo que em governos anteriores. “Desde o início de sua administração, o governador Blairo Maggi tem conseguido manter o equilíbrio fiscal das contas públicas de Mato Grosso. Trabalhamos com muito afinco e qualidade para continuar avançando e cumprindo o compromisso de aumentar investimentos em todas as áreas, de gerar empregos e renda à população, e da qualificação dos serviços públicos”, disse.
Eder Moraes completa que “numa nobre postura de estadista, o governador Blairo Maggi honrou compromissos financeiros feitos no exterior, por governantes anteriores na compreensão de que a dívida não era dos governos, mas sim, do Estado de Mato Grosso”, reafirma o secretário.
O refinanciamento dessas dívidas foi autorizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em 1989 pelo então presidente da República, José Sarney. Pela Lei nº 7.976, a União refinanciou, por 20 anos, as dívidas originárias de empréstimos concedidos por ela até 31 de dezembro de 1988, com a finalidade de honrar compromissos financeiros decorrentes de operações de crédito externo, garantidas pelo Tesouro Nacional.
PONTES DE CONCRETO
Em abril deste ano, a gestão Blairo Maggi efetuou também o pagamento da última parcela do contrato firmado com o Instituto San Paolo di Torino, da Itália, para financiamento de obras e serviços do Programa de Perenização de Travessias (pontes de concreto).
O contrato com o instituto italiano foi firmado em novembro de 1997, no montante de US$ 55,4 milhões, a serem quitados em 17 parcelas semestrais, com juros de 7,11% ao ano. Descontado o período de carência, a primeira parcela foi paga em abril de 2001. A gestão Blairo Maggi honrou o compromisso assumido pelo Governo anterior e quitou a maior parte das prestações, ou seja, 13.
Os encargos do contrato totalizaram US$ 17,9 milhões. Assim, para quitar o empréstimo, o Governo do Estado desembolsou US$ 73,3 milhões, sendo US$ 55,4 milhões com amortização e US$ 17,9 milhões com juros, o equivalente a R$ 182,5 milhões.
Grande parte dos recursos foi destinada à construção de pontes, dentre elas a Ponte Sérgio Motta, que liga Cuiabá a Várzea Grande.
