Agentes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já detectaram diversas irregularidades referentes ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até está quinta-feira, mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados em todo o Estado, por 20 fiscais distribuídos em equipes distintas.
A fiscalização acontece simultaneamente nas distribuidoras, usinas e postos de revendas, com a checagem dos livros de movimentação de entrada e saída de produtos, a medição dos estoques de combustíveis nos tanques e o recolhimento do produto para análise, a fim de evitar a comercialização de combustível adulterado. Além disso, nos postos fiscais de fronteira é realizada a conferência física das cargas.
As irregularidades mais comuns são de escrituração fiscal e de contribuintes com o cadastro suspenso pela Secretaria de Fazenda e que continuam comercializando os produtos. Também foram constatadas mais de uma inscrição estadual no mesmo estabelecimento e alguns casos de desconformidade na utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Em alguns postos foram verificados que ao emitir o cupom fiscal, a razão social do estabelecimento emissor estava diferente da constante no comprovante. Essa prática prejudica o consumidor, que depois não tem como comprovar a compra naquele estabelecimento, prática utilizada para acobertar operações fraudulentas. “Também temos indícios de postos que estão vendendo combustível fora da especificação, o que configura crime contra a ordem econômica e tributária”, explica Eder Mores.
Segundo o secretário Eder Moraes, a intenção é fiscalizar, nos próximos três meses, todos os postos de revenda a varejo de combustível no Estado, para coibir a evasão fiscal no setor. “Queremos garantir a arrecadação sem o aumento de impostos, mantendo a ordem tributária estadual. Sonegar em Mato Grosso deixou de ser vantagem”, alertou o secretário de Fazenda, ao lembrar que é necessário, também, que o contribuinte peça a nota fiscal, pois é a única prova de que abasteceu o veículo naquele estabelecimento.
No caso de irregularidade encontrada, a Sefaz dá direito de defesa ao contribuinte, que tem até cinco dias de prazo para se regularizar perante ao Fisco. Caso não se regularize, a próxima etapa é a interdição do estabelecimento, com lacre do posto de revenda e das bombas. Já para detectar adulteração, os fiscais recolhem amostras de combustíveis comercializados, as quais são encaminhadas para análise. Constatada a adulteração, o Fisco cassa a inscrição estadual do posto irregular, que é tirado do mercado pelo prazo de um ano.
A superintendente de Fiscalização da Sefaz, Sidinéia Batista de Souza, destaca que, conforme orientação do secretário de Fazenda, a fiscalização está aplicando o princípio da eficiência tributária, com critérios técnicos e institutos de pesquisa, bem como inteligência fiscal desde o momento da concessão da inscrição estadual. “A finalidade é barrar a instalação de empresas fantasmas e nominadas por ‘laranjas’, com a intenção de fraudar, sonegar e promover a concorrência desleal em Mato Grosso”, disse.
A operação fiscal teve início no dia 29 de janeiro deste ano pela Superintendência de Fiscalização e Gerência de Combustíveis da Sefaz. Em caso de desconfiança na qualidade do combustível, o consumidor poderá denunciar pelo telefone (65) 3617-2658, para que seja realizada fiscalização no local.