O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, disse esta manhã, que até sexta-feira (31) Mato Grosso deve ter uma resposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a proposta que o Estado fez para alterar o convênio que trata sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem utiliza e devolve energia solar. De acordo com Gallo, a proposta está feita, tem apoio de 23 estados, mas esbarra em outros quatro que demonstram resistência. A solução, disse, é buscada politicamente.
Gallo explicou que, por uma questão de isonomia e de concorrência entre os estados, Mato Grosso só pode conceder a isenção se o Confaz autorizar. A intenção do Estado é oferecer uma “isenção ampliada de ponta a ponta a geração de energia solar”, mas para isso é necessário que todos os estados aprovem a alteração do convênio.
“Mato Grosso é o único estado que solicitou a alteração deste convênio. Nós temos uma proposta de convênio para ser votada nesta sexta-feira, diz 31 de maio, e precisamos da unanimidade dos secretários de Fazenda neste assunto para que eles apoiem a proposta. A nossa proposta modifica o convênio e beneficia os 21 estados da federação que tem a mesma regra hoje e tem outros seis que já tinham estas isenções nas suas legislações antes de 2017. Então, o que propomos é que se altere para todos”, explicou em entrevista à Rádio CBN, de Cuiabá.
O problema, acrescentou Gallo, é a resistência de quatro estados que não concordam com a alteração do convênio. Até sexta-feira, ele, e até o governador Mauro Mendes (DEM), tentam convencer os pares.
“Nós temos resistência de quatro estados da federação, cujo corpo técnico é contra essa isenção. Estamos trabalhando agora na instância estratégica e política com estes secretários e até mesmo com os governadores para que a gente tenha condição de aprovar, se não para todos os estados na sexta-feira, pelo menos para Mato Grosso para que a gente consiga exonerar, porque é um compromisso do governador apoiar as fontes de energia renováveis e limpa. Não temos interesse em criar qualquer obstáculo em relação a isso”, reforçou.
Provocado, o secretário concordou com a declaração dada pelo governador Mauro Mendes na semana passada dizendo achar injusto que os ricos, que mais utilizam a energia solar, são os que mais reclamam de pagar impostos. Gallo disse que tratou-se de uma afirmação teórica, mas defendeu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) crie uma regulamentação para não punir as pessoas que não aderirem ao sistema solar.
“O governador disse isso do ponto de vista teórico. De fato, o modelo precisa ser repensado no Brasil para não penalizar quem menos tem condição neste país. Porém, não é uma decisão que cabe ao governo do Estado, isso é com o Congresso Nacional, existe legislação que está sendo colocada lá e isso vai ser deliberado lá”, defendeu. “O que nos cabe aqui, e isso o governador tem deixado claro, é que este ICMS sobre a energia solar não vai impactar nas nossas contas públicas. A gente pode fazer este esforço e permitir que a gente tenha uma isenção ampliada de ponta a ponta a geração de energia solar”, concluiu.
