No ano de 2008, que está se encerrando, o governo do Estado deixou de arrecadar R$ 136 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta das adesões ao Supersimples. Agora, a estimativa da Sefaz é que com a entrada de novas empresas no sistema, como já se prevê que aconteça, em janeiro, a projeção é que as perdas alcancem outros R$ 20 milhões em 2009. A notícia não é boa, principalmente em ano que de crise econômica anunciada.
O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, aponta ainda que devido aos efeitos da tão falada crise econômica internacional, o governo federal já sinalizou que terá uma arrecadação total de R$ 10 bilhões a menos. Significa perda para todos os estados, que recebem a divisão do bolo tributário.
Nesse cenário, estima-se que o repasse para Mato Grosso deve diminuir em R$ 50 milhões. Somado aos R$ 20 milhões das perdas com o Supersimples, são R$ 70 milhões a menos nos cofres estaduais. Por isso a situação inspira cautela.
Cursi observa também que outra queda na arrecadação estadual deve acontecer porque a Sefaz está reestudando neste momento a tributação de alguns segmentos como álcool, frigoríficos e atacado, nos quais a cobrança é feita por estimativa. Novas perdas devem aparecer.
Conforme o secretário adjunto, a vantagem do Supersimples está mais para a indústria do que para o comércio, isso porque carga tributária do comércio em Mato Grosso, na média, é de 3,14% e o Supersimples é 3,51%. Ele aponta que mesmo assim alguns empresários optam pelo Supersimples porque há pontos positivos, por exemplo, na contribuição previdenciária, que fica menor.
Mas bom mesmo é para a indústria, que reduz a carga de aproximadamente 10% para 3,51%. As perdas do Estado de R$ 136 milhões em relação a 2008 se concentraram no setor da indústria, uma vez que no comércio a mudança foi praticamente neutra.
Por esses e outros motivos é que o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, desencadeou esse ano várias ações de combate à sonegação fiscal. A idéia é evitar ao máximo a fuga de recursos dos cofres estaduais. Além da repressão, o secretário salienta que também há redução de carga e facilitação dos processos de regularização para reduzir os índices de inadimplência em Mato Grosso. (