A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começou a encaminhar, nesta quarta-feira (07.10), avisos de cobrança aos maiores devedores do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Estado. Serão notificados 250 contribuintes a pagarem aproximadamente R$ 36 milhões, montante correspondente ao imposto devido, com juros de mora, correção monetária e multa de 10% do valor do débito fiscal.
O saldo devedor dos 250 contribuintes soma R$ 17,6 milhões, referentes ao período de 2004 a 2009. Inicialmente, serão notificadas 50 empresas de leasing (arrendamento mercantil) a pagarem R$ 16,3 milhões, valor equivalente ao imposto devido, mais juros, correção monetária e multa. O saldo devedor delas é de R$ 12,4 milhões.
Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento ou parcelamento do débito. As dívidas vencidas entre os anos de 2004 e 2008 poderão ser parceladas em até seis vezes e as expiradas em 2009, em até três parcelas.
Caso os débitos não sejam quitados no prazo de 30 dias, será aplicada penalidade de 100% do valor do IPVA devido corrigido monetariamente. Além disso, o contribuinte poderá ter os valores não pagos inscritos em dívida ativa tributária. Com isso, fica impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido, por exemplo, na participação em licitações e na obtenção de financiamentos.