Municípios de Mato Grosso atingidos pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios neste ano esperam “recuperar” o dinheiro “perdido” com a aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei 8/09, destinando R$1 bilhão para os municípios serem compensados pela redução nos repasses por parte do governo federal devido a crise financeira internacional. O recurso será originário do superávit financeiro do ano passado. Para consolidar o repasse ainda será necessária a edição de uma Medida Provisória especificando, por exemplo, as regras para a transferência. Esta MP é necessária para atender ao projeto do congresso. O FPM é uma transferência constitucional vinculada à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Entidades representativas apontam que a crise ganhou contornos também porque o governo reduziu o IPI sobre alguns produtos, o que fez cair ainda mais os recursos do FPM, que é constituído também por uma parcela deste imposto.
A Confederação Nacional dos Municípios divulgou uma projeção apontando o montante que as cidades brasileiras poderão receber na distribuição do crédito extraordinário de R$1 bilhão. Conforme a CNM, este valor corresponde às perdas do primeiro quadrimestre de 2009 em comparação com o mesmo período do ano passado.
Cada município tem um coeficiente com percentual definindo sua fatia no bolo do FPM. Só Notícias apurou que Cuiabá (coeficiente 2) a reposição do Governo Federal pode ser igual a R$ 1,6 milhão. Em Alta Floresta, R$ 254 mil. Em Lucas do Rio Verde, a recomposição pode representar um acréscimo de R$ 184,7 mil aos cofres públicos. De acordo com a projeção da CNM, em Nova Mutum pode ser equivalente a R$161,6 mil. Em Rondonópolis, R$673,9 mil; Sinop R$369,4 mil; Sorriso R$254 mil; Tangará da Serra R$300 mil; Várzea Grande R$673 mil.
Em Mato Grosso o secretário de Fazenda Eder Moraes já havia defendido que a melhor maneira do Governo Federal socorrer os Estados e municípios seria reduzir o comprometimento de suas receitas liquidas com o pagamento das parcelas das dívidas públicas com a União.
