A Receita Federal em Mato Grosso estima que 340 mil contribuintes do Estado entreguem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) este ano. A quantidade é 2,89% menor se registrado a do ano passado, quando 350,128 mil declarações foram efetuadas no Estado. No país, serão mais de 24 milhões de declarantes do imposto, contra 25,565 milhões de 2009. Com as regras anteriores, a expectativa era de 27 milhões. A redução na quantidade de declarações, segundo o auditor fiscal da Receita Federal em Mato Grosso, Antônio Baltazar, é resultado das modificações de cobrança previstas para este ano, publicadas na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Conforme ele, entre o destaque está a não obrigatoriedade da entrega da declaração para sócio de empresa, desde que não se enquadre em outra hipótese. "No ano passado, cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição". Também mudou o valor limite para pessoas que possuem bens e direitos. Até o ano passado, quem tinha bens em valores acima de R$ 80 mil eram incluídas no Imposto de Renda. A partir de 2010, esse valor mínimo passa a ser de R$ 300 mil.
Outra mudança é na escolha do número de parcelas. Caso a pessoa opte por dividir o pagamento em um determinado número de vezes e depois mude de ideia, ela pode retificar a declaração e ampliar o número de parcelas. Estão obrigados a declarar os contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. Neste ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40. Os descontos totais com educação ficaram em R$ 2.708,94 e os gastos com saúde não têm limite. A correção foi de 4,5%. O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40 mil. Já se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63. A Receita Federal ainda destaca que, para 2011, ficarão obrigados a declarar os contribuintes com limite de R$ 22.487,25. Com o desconto padrão de 20%, esse valor fica em R$ 17.988,80.
O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril e 2010 será o último ano em que o contribuinte poderá entregar o documento em formulário de papel. Das declarações recebidas no ano passado em todo o país, 127 mil foram em formulário de papel. Para o auditor fiscal da Receita de Mato Grosso, todas essas mudanças irão auxiliar para que o processo de declaração do imposto de renda seja mais ágil e fácil ao contribuinte.