O ano mal começou e o valor desembolsado pelos mato-grossenses para o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais chega a R$ 1,110 bilhão, um pouco mais de R$ 1,2 mil por habitante. O montante corresponde ao período de 1º de janeiro até às 18h de sexta-feira (27). No ano passado, no mesmo período, a cifra chegou a R$ 1,122 bilhão, os dados são do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A chamada “Lei de Olho no Imposto” ou “Lei da Transparência”, que obriga as empresas a informarem no cupom fiscal o valor referente aos impostos, está valendo desde o dia 1º de janeiro. Porém, alguns consumidores parecem não estar atentos à mudança. Apesar dos 2 anos concedidos para a adaptação, alguns ainda admitem falta de costume de verificar o valor de impostos embutidos nos produtos.
A recepcionista Lucinete Maria afirma que não conseguiu criar o hábito, mesmo sabendo que é importante observar o valor de cada tributo. “Confesso que vou pouco às compras. Não tenho me atentado para isso. Agora vou prestar mais atenção”. A estudante Adrielly Silva, apesar de também saber da importância da lei, confirma que não repara o quanto paga de imposto nos produtos que compra.
Conforme o portal Impostômetro, com o valor recolhido em Mato Grosso nestes 58 dias de 2015 seria possível construir mais 3,846 mil postos de saúde equipados ou comprar mais de 13,760 mil ambulâncias equipadas ou ainda, pagar a conta de luz de todos os brasileiros por 74 meses, ou até mesmo construir mais de 31,727 mil casas populares (de 40 metros quadrados).
De acordo com o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Manuel Gomes, a Lei da Nota Fiscal é o resultado de muitas manifestações, entre elas o Feirão do Imposto, que aconteceu em 2005, no Estado. O evento tinha como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga de tributos que estava embutida em diversos produtos. “Esse movimento serviu para hoje termos uma lei, para que o consumidor veja tudo com mais clareza. A sociedade tem que saber quanto gasta em imposto, isso ajuda na melhoria do desenvolvimento do município, estado e país”.
Manuel ressalta ainda que essa mudança na legislação teve não só um impacto para o consumidor, mas também para os lojistas, que tiveram dificuldades para terem seus sistemas informatizados às novas regras, pois o custo para a adaptação era muito alto, como a compra de um software. “Agora é focar na gestão do negócio para atender a nova legislação. O consumidor ganhou esse direito e deve ser atendido com a maior qualidade”.
Segundo o diretor-geral do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em Mato Grosso, o advogado Darius Canavarros, a ideia de esclarecer na nota fiscal qual parte do valor do produto se refere a tributos. É uma forma de conscientizar a população para tornar a briga pela redução da carga tributária mais consistente.
O advogado destaca que o IBPT sempre teve o papel de alertar a sociedade e fazê-la reivindicar seus direitos de, no mínimo, ter melhores serviços públicos à sua disposição, uma vez que se paga caro por isso. “O cidadão faz parte do processo, tanto quanto o governo e essa discussão faz parte da vida de cada um. Sabendo o quanto você gasta com o produto e quanto você gasta com imposto, fica mais fácil brigar por melhorias na saúde, educação, segurança. Porque sabendo o quanto se gasta, a pessoa consegue ver para onde vai o dinheiro dela. O papel é muito mais profundo, isso faz parte da construção de um país”, afirmou o advogado.