Mais da metade dos microempreendedores individuais (MEIs) do Estado está inadimplente com o Simples Nacional. Ao todo, são 140 mil microempresas individuais ativas e 62,47% estão com débitos pendentes, segundo levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os MEIs representam 65% do total de 215 mil empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação no território estadual.
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) equivale a R$ 47,7 e corresponde a 5% do salário mínimo vigente R$ 954.
Os montantes cobrados apresentam variações conforme a atividade econômica. Microempreendedores com atuação na área de comércio e indústria pagam mensalmente R$ 48,7 com adição de R$ 1 de ICMS. Aqueles com atividade comercial e prestação de serviços associadas recolhem R$ 53,7 mensais, com adicional de R$ 6 de ICMS e ISS. Se o foco for apenas a prestação de serviços, o MEI pagará mensalmente R$ 52,7 com acréscimo de R$ 5 de ISS, segundo informações do Portal do Microempreendedor.
Desde 1º de janeiro deste ano passou a vigorar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou R$ 6,7 mil mensal para enquadramento no MEI. Antes o teto para enquadramento era de R$ 60 mil.
Até o dia 23 de março, os MEIs que possuem funcionário devem declarar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. O prazo para entrega começa hoje. Segundo o Ministério do Trabalho, o preenchimento e envio do documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado.
