A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), notificou 2.707 contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de dezembro do ano passado. As notificações foram encaminhadas esta semana por meio do Domicílio Tributário Eletrônico. O prazo para ciência da notificação é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o envio. De acordo com a Sefaz, a medida tem caráter orientativo e busca oportunizar a regularização das pendências antes da adoção de qualquer ação fiscal.
Os contribuintes deveriam ter entregue a declaração até o dia 20 de janeiro, prazo legal para envio da EFD, que reúne informações fiscais e contábeis das empresas. No entanto, o arquivo não foi apresentado dentro do período estabelecido.
Para regularizar a situação, basta que o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa entregue o arquivo omisso. A EFD só é considerada válida, para os efeitos fiscais, após a confirmação de recebimento do arquivo. A Sefaz alerta que, após o prazo de ciência da notificação, os contribuintes que permanecerem omissos na entrega da EFD estarão sujeitos à suspensão da inscrição estadual, ficando impossibilitados de realizar operações comerciais.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Fale Conosco do portal da secretaria.
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