A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou de janeiro a março para protesto 144.622 mil títulos relativos a contribuintes inscritos na dívida ativa. Os débitos são referentes aos anos de 2015 a 2020 com data de constituição do crédito ocorridos há no máximo cinco anos, respeitando a não incidência da prescrição. Foram direcionados débitos tributários, como IPVA, ICMS, ITCD-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Tribunal de Contas (TCE). Conforme levantamento da subprocuradoria-geral do Estado, o estoque da dívida é de mais de R$ 55,6 bilhões.
Após inscrito em dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado encaminha a Certidão de Dívida ativa para o Cartório de Protesto de Títulos para que seja feito o protesto extrajudicial. O protesto extrajudicial poderá afetar o crédito no mercado, em razão do acesso dos dados pelos órgãos de proteção ao crédito, como a SERASA e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Se a pendência não for regularizada, o débito poderá ser encaminhado para ajuizamento da execução fiscal e a cobrança passa a ser feita perante o Judiciário, com a representação pela PGE.
A cobrança é feita por meio de notificação ao contribuinte e pode ser negociada geralmente na sede da procuradoria, Agências Fazendárias ou em unidades do Ganha Tempo em todo o Estado, porém, devido à pandemia do coronavírus, os atendimentos estão sendo realizados exclusivamente via internet e pelos canais de atendimento.
“Mesmo com as restrições de atendimento presencial, a subprocuradoria-geral fiscal da PGE vem dispondo de mecanismos para facilitar que o contribuinte acesse seus boletos de pagamento das dívidas tributárias. No entanto, entendemos que é um momento delicado economicamente e temos convicção que a sociedade mato-grossense saberá sair dessa situação que prejudica globalmente e a recuperação ocorrerá” reforçou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.