Pelo menos 11.421 mil micro e pequenas empresas de Mato Grosso migraram automaticamente para o Simples Nacional (Supersimples) – o novo sistema de tributação do segmento que está em vigor desde o último domingo (1º), instituído pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As adesões tiveram início na segunda-feira, pelo portal da Receita Federal.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, das cerca de 2,6 milhões de empresas que estavam no antigo Simples Federal, 1.337.103 milhão migraram automaticamente. A migração foi automática para aquelas que estavam no Simples Federal e não tinham dívidas.
O assessor de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Múcio Ferreira Ribas, informou que quem não migrou automaticamente, dependendo do caso, ainda tem chance de entrar no sistema. “Se a pendência for débito tributário, por exemplo, o empresário pode fazer a opção e solicitar o parcelamento das dívidas em 120 meses para regularizar a situação”, disse, ao destacar que no próprio portal da Receita Federal aparece qual o problema e onde ocorre, se na União, Estado ou Município.
O Estado de Mato Grosso tem, atualmente, aproximadamente 59 mil micro e pequenas empresas (contábil), com faturamento abaixo de R$ 1,8 milhão de receita bruta anual, teto definido no Estado para micro e pequenas empresas, conforme o Decreto 343/07, publicado no início de junho. “São empresas que têm potencial para se enquadrar no Supersimples”, afirmou Múcio Ribas.
Durante o mês de junho técnicos da Secretaria de Fazenda demonstraram aos representantes do setor empresarial as perdas de arrecadação que Mato Grosso pode sofrer com a entrada do Supersimples. As previsões do secretário-Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, demonstram que as perdas podem variar de R$ 180 milhões a R$ 228 milhões/ano, conforme os cenários otimista e pessimista. “Para suportar essa perda, a determinação do governador é reduzir as despesas para não repassar aumento de carga tributária à população”, lembrou.
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao Supersimples devem preencher formulário no site da Secretaria da Receita Federal até 31 de julho deste ano.
O novo regime unificará os impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). Até agora, o Simples tratava apenas dos tributos cobrados pelo Governo Federal. No Supesimples, em vez de preencher várias guias de recolhimento, com datas e cálculos diferentes para cada imposto, o empresário fará apenas um pagamento para ficar em dia com a Receita.