A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, em parceria com o Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), realiza hoje, às 19 horas, em Juína, palestra sobre emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Inicialmente, será exibido vídeo institucional sobre o projeto nacional da NF-e. Logo depois, a gerente da Agência Fazendária de Juína, Vera Lucia Domingues, fornecerá informações sobre processo de credenciamento para emissão do documento eletrônico e requisitos tecnológicos mínimos para o ingresso da empresa no ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, como certificação digital. Após a explanação, os presentes poderão tirar eventuais dúvidas que tenham sobre o assunto.
A utilização da NF-e, em substituição às notas em papel, será obrigatória para alguns segmentos a partir de 1º de abril. Em Mato Grosso, a implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os seguintes segmentos: fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR); comércio atacadista em geral; frigoríficos e indústria de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira; comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja.
As empresas desses segmentos que não tiverem feito credenciamento voluntário até 1º de abril junto ao portal estadual de produção da NF-e serão credenciadas automaticamente. E, caso não substituam as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1 A) , pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas. Isso porque, a partir daquela data, as notas fiscais em papel emitidas por esses setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade.
