Muitas empresas já procuraram a gerência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) em Sinop para solicitar a transferência dos processos para a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema). A gerência do órgão não soube informar o número de empresas que solicitou a transferência dos processos.
Desde a última terça-feira, o órgão está recebendo os pedidos das indústrias madeireiras. As empresas que tiverem alguma irregularidade com o Ibama, como Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) pendentes ou débitos de reposição florestal, não terão os cadastros aprovados para repassar à secretaria.
Os planos de manejo que já estão sendo analisados pelo órgão também podem ser transferidos para a Sema. Se o empresário preferir poderá solicitar a transferência à secretaria ou aguardar a conclusão pelo órgão, mas a emissão das ATPF’s só poderá ser feita pela Sema.
O período de transferência de cadastros das empresas pode levar até 45 dias. Mas, segundo a gerência, as empresas poderão trabalhar normalmente nesse período, visto que o órgão emitiu mais de 4 mil ATPFs para que elas possam realizar as atividades. Hoje cerca de 350 empresas são atendidas pela gerência.
A transferência das funções referentes à gestão ambiental para a Sema foi determinada pelo Termo de Cooperação Técnica, assinado no mês de agosto, entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcos Machado e só entrou em vigor no último dia 1º.
Uma das principais vantagens para o setor será a liberação imediata de 30% do talhão para extração de toras, do solicitado nos planos de manejo, que contenham todas as exigências. A análise dos planos será feita, inicialmente, pela secretaria em Cuiabá, e a liberação deve levar, no máximo, 15 dias.
