O presidente do Sindicato Rural Patronal de Lucas do Rio Verde, Julio Cinpak, considerou a reunião com o secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, ontem à tarde, fundamental para que os produtores tirassem dúvidas em relação ao Programa de Regularização Ambiental. Cinpak disse que a parceria entre Sema, prefeitura, Sindicato Rural e a organização não governamental TNC, de promover uma grande mobilizaçao entre os produtores rurais para viabilizar a adesão ao Cadastramento Ambiental Rural, o CAR vai facilitar a adesão ao programa. "Já nos próximos dias estaremos visitando os produtores e, a expectativa é de que até o final deste mês estejamos, contratando engenheiros florestais, se for necessário, no sentido de fazermos um grande mutirão nesse sentido".
Segundo o presidente do sindicato, a grande preocupação dos proprietários rurais é que o programa tem um prazo para o cadastramento que termina no dia 13 de novembro deste ano. O Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal, foi criado para promover a regularização ambiental dos imóveis rurais, permitindo um maior controle do uso dos recursos ambientais. Funciona por meio de três instrumentos: o Licenciamento Ambiental, o uso de tecnologias de controle via imagens de satélite e a fiscalização das atividades desenvolvidas nas propriedades rurais. Dessa forma, será possível, cada vez mais, conciliar o desenvolvimento econômico e social com a conservação do meio ambiente.
O MT Legal permite também que os proprietários ou possuidores de imóveis que tenham desmatado até dezembro de 2007 ajustem sua conduta por meio de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no curso do processo de licenciamento ambiental, sem que sejam autuados.
