Os contribuintes que possuem débitos com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas, têm até esta sexta-feira para aderirem ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) e obterem 100% de desconto nos juros e multas, no pagamento à vista.
O secretário de Finanças, Jorge Andretta, alerta que o prazo não será prorrogado. A partir de julho, o desconto será apenas nos juros. “A procura ainda está baixa, esperamos que esta semana aumente”, enfatizou. A expectativa é que 25% da dívida ativa do município, de R$ 5,5 milhões, seja negociada. Até agora, cerca de 12% do montante já foi recuperado.
Para aderir, o contribuinte deve procurar o departamento de Tributação. Caso preferir, pode parcelar o débito em até 10 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou e 24 meses, sem isenção. Andretta destaca que a maioria dos inadimplentes possuem dívidas de valores abaixo de R$ 10 mil. “Somente cerca de 100 contribuintes tem débitos acima desse valor”, concluiu.
Não estão inclusas no programa dívidas referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis, não serão contemplados.