Os contribuintes com impostos vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm até sexta-feira para fazerem o pagamento com 50% de descontos nos juros e multas ou também pagar em até 18 vezes por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Jorge Andretta, explicou ao Só Notícias que cerca de 30% do volume das dívidas (computado em junho em R$3,6 milhões) foram arrecadados. A maioria dos débitos vencidos é referente a contribuição por melhoria (asfalto). “Já arrecadamos o esperado mas, até dia 31 esse número pode aumentar”, disse o secretário, ao Só Notícias.
Segundo Andretta, de abril, quando começou a adesão do Refis, até julho o desconto de juros foi de 80% para pagamentos dos débitos à vista e, entre agosto e outubro, de 50%. Com o encerramento do período de renegociações, o secretário alerta que será cumprido o que determina em lei, o contribuinte será notificado e terá 30 dias para renegociar.
O programa tem o objetivo de incentivar os contribuintes a quitarem suas dívidas ativas decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais que tenham ocorrido até o final de dezembro.