Estabelecimentos comerciais, industrias e prestadores de serviços estão recebendo as guias para pagamento da taxa de renovação do alvará de funcionamento. O secretário Jorge Andretta alertou que todos também devem apresentar as licenças ambiental e da Vigilância Sanitária para renovar o alvará.
O último dia para pagamento é em 29 de fevereiro. O valor cobrado é definido de acordo com o faturamento do estabelecimento, e varia entre 21 UFLs, que vale R$ 7,00 cada, a 650 UFLs. Será aplicado reajuste de 7,74%, atualizado pela variação do IGPM no ano passado.
De acordo com a Secretaria de Finanças, cerca de 2.373 empresas devem quitar a taxa. A partir do vencimento, serão aplicados juros e multa sobre o valor e os estabelecimentos passarão por fiscalização e, caso não tenham pago, serão notificados.
