Apesar da redução de 13% no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 2008, Lucas do Rio Verde minimizará as perdas com repasses de, aproximadamente, R$ 50 mil mensais, referentes a devolução do valor pago a Rondonópolis.
O supervisor de Produção, Silvio Crespi de Oliveira, explicou que Rondonópolis havia conseguido um mandado de segurança, que garantia um valor maior do ICMS, porém, com a decisão final da Justiça, esse montante deve ser devolvido aos municípios produtores. Os repasses começam a ser feitos em 2008.
Recentemente, Lucas do Rio Verde e outros municípios também conseguiram junto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) a alteração no cálculo do IPM. Por meio de uma portaria, o Estado vai garantir que a movimentação fiscal nas operações de escoamento de grãos feitas por tradings fique registrada nos municípios produtores, o que vai conferir a tais cidades maior participação no cálculo do valor adicionado (VA), principal componente do IPM.
Por exemplo, nas transferências de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa situadas em municípios diferentes, os registros serão feitos para os municípios produtores, onde aconteceu a saída dos produtos.
Porém, mesmo com as cobranças de várias cidades que tiveram queda no índice, essa mudança não será aplicada na tabela de 2008, apenas nos repasses para 2009. A prefeitura calcula que perderá quase R$ 1,5 milhão do ICMS ano que vem, devido a redução no IPM.