Lucas do Rio Verde deve regulamentar, até o final do ano, em âmbito local, a lei geral da micro e pequena empresa, contemplando empreendedores de diferentes segmentos. A previsão é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Raimundo Dantas Filho, e leva em conta o planejamento e as discussões já realizadas, na cidade, com o Sebrae. Raimundo destaca que os benefícios serão perceptíveis para a economia porque em Lucas a maior parcela de empresas abertas são de pequeno porte. De janeiro a maio das 254 que se instalaram, 242 foram enquadradas sob o regime de micro, outras 7 como pequenas e 5 de grande porte. “A micro e pequena empresas geram riqueza para o município. Regulamentando [a lei] pode haver mais segurança para o pequeno empresário”, declarou Dantas, ao Só Notícias.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas tem dado suporte aos municípios sobre os diferentes benefícios que podem ser gerados a partir da regulamentação. Com uma lei própria, as empresas podem, por exemplo, participar de licitações públicas locais cujas compras totalizem R$ 80 mil.
Alta Floresta e Colíder (em 2008) e Matupá (em 2007) foram os primeiros municípios da região que regulamentaram a lei. Sapezal e Tangará da Serra, também em 2007. Em Itaúba, Terra Nova do Norte, Santa Helena devem ser sancionadas em breve.
Raimundo salientou ainda que, após os estudos feitos pelo poder público, o projeto de regulamentação será enviado para a câmara municipal votá-lo e, posteriormente, a sanção do prefeito Marino Franz.
