Empresas e moradores que tiverem débitos do IPTU e outros tributos, referente aos últimos anos, podem aderir, a partir de hoje, ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Por meio dele, poderão quitar a dívida com isenção de 80% dos juros e multa até 31 de julho. Se deixarem para pagar até 31 de outubro, o desconto é de apenas 50% dos juros e multa.
O secretário de Finanças, Jorge Andretta, orienta também que os devedores ainda podem parcelar os valores em até 18 vezes mensais. “As parcelas não poderão ser inferior a R$ 70 para pessoas físicas e R$ 10 para pessoas jurídicas”, lembrou.
Segundo ele, a expectativa é em arrecadar R$ 2,2 milhões por meio do programa, executado pelo segundo ano no município. Em 2007, a prefeitura renegociou débitos de 1,5 mil contribuintes, equivalente a 56% da dívida ativa, arrecadando R$ 2,3 milhões.
O programa não contempla os débitos referente a ITBI, ISS e alienação de bens e quem já fez adesão no ano passado.