Fiscais do departamento de Tributação iniciam esta semana, a fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço que estão irregulares com a taxa de alvará de funcionamento. O prazo venceu no último dia 29, mas cerca de 15% ainda não se regularizaram.
Segundo o secretário de Finanças, Jorge Andretta, algumas dessas empresas não renovaram a taxa porque não conseguiram obter as licenças ambiental e da Vigilância Sanitária, que passaram a ser exigidas este ano. “Já outra pequena parcela é a que todos os anos fica inadimplente”, destacou.
O montante arrecadado até a data de vencimento foi de, aproximadamente, R$ 330 mil. A taxa é calculada de acordo com o faturamento do estabelecimento, e varia entre 21 UFLs (cada uma vale R$ 7), equivalente a R$ 147, a 650 UFLs. Este ano houve aumento de 7,74%, atualizado pela variação do IGPM no ano passado.