A Secretaria de Agricultura recebe até amanhã os projetos de licenciamento de 70 empresas que ainda não possuem licença ambiental para atuar no município. Todas foram notificadas e tiveram um prazo para se regularizar. Entre elas estão retíficas, lavadores e oficinas mecânicas de pequeno porte que exercem atividades de risco.
Esta é a primeira etapa do trabalho que deve regularizar cerca de 300 estabelecimentos. Desde dezembro o município passou a monitorar e emitir as licenças ambientais, com a descentralização dos serviços pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema). “A partir de agora nosso objetivo é regularizar para preservar o meio ambiente”, destacou a secretária.
No projeto deve constar a área construída, a forma de tratamento de resíduos, número de funcionários, entre outras medidas de segurança. Em casos que o nível de danos é considerado grande, os projetos continuam sendo encaminhados para a Secretaria do Estado e Meio Ambiente (Sema), em Cuiabá.
O processo está beneficiando muitas empresas, já que antes os procedimentos eram feitos somente na capital. Sorriso, Campo Verde e Cuiabá também implataram o projeto.
